Pular para o conteúdo principal

Lei que oferece 25% de isenção em taxas de energia elétrica e telefone para templos religiosos entra em vigor

Em tempos que se discute o fim da isenção tributária para igrejas e outros templos religiosos, o estado do Rio Grande do Sul seguiu direção contrária e aprovou isenção de 25% no valor das taxas de luz e telefone para entidades religiosas.
Segundo informações da agência de notícias da Assembleia Legislativa gaúcha, na última quinta-feira, 15 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do estado a Instrução Normativa nº 65/13, da Secretaria Estadual da Fazenda, que define os procedimentos necessários para que os “templos religiosos de qualquer culto” do Rio Grande do Sul obtenham “25% de isenção no pagamento de contas de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação”
A lei nº 14.233/2013 foi proposta pelo deputado estadual Carlos Gomes (PRB), e concederá o desconto após análise de um agente fiscal do Tesouro do Estado. Caso os dados requisitados sejam apresentados de forma correta, o agente fornecerá a declaração de reconhecimento da isenção.
Os responsáveis pelas igrejas e outros templos que desejarem se adequar às regras para obter o desconto deverão buscar orientação nas repartições municipais da Secretaria Estadual da Fazenda, e solicitar a isenção.
A lei prevê ainda que o desconto seja oferecido ao imóvel ocupado pelas igrejas ou outras entidades religiosas. Em casos de espaços alugados, por exemplo, o desconto será dado exclusivamente ao espaço onde são realizados os cultos ou outras celebrações religiosas.
Os documentos exigidos para conseguir a isenção de 25% das taxas de luz e telefone são: cópia do estatuto social atualizado, autenticada pelo Cartório de Registros Especiais; declaração de que o medidor de energia e o telefone são de uso exclusivo do local; número de inscrição do CNPJ, contendo a indicação específica de templo religioso; última fatura da conta de telefone; última fatura da conta de energia elétrica; documento(s) que comprove(m) a localização e utilização do imóvel para práticas religiosas, tais como: alvará de localização ou funcionamento do templo, quando exigido pelo município; planta baixa de edificação do local onde se realizam as práticas religiosas; laudo de proteção contra incêndio ou plano de prevenção e proteção contra incêndio, ou outros comprovantes da posse ou utilização do imóvel para práticas religiosas.
Por Tiago Chagas, para o Gospel+

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O que é Infarto?

Sinônimos: Infarto agudo do miocárdio, Parada cardíaca, Ataque cardíaco Um ataque cardíaco ocorre quando o fluxo de sangue para uma parte do coração é bloqueado por um tempo prolongado, de modo que parte do músculo cardíaco seja danificado ou morra. Os médicos chamam isso de infarto do miocárdio. Um ataque cardíaco ocorre quando o fluxo de sangue para uma parte do coração é bloqueado por um tempo prolongado, de modo que parte do músculo cardíaco seja danificado ou morra. Os médicos chamam isso de infarto do miocárdio. Causas A maioria dos ataques cardíacos é causada por um coágulo sanguíneo que bloqueia uma das artérias coronárias. As artérias coronárias levam sangue e oxigênio para o coração. Se o fluxo sanguíneo estiver bloqueado, o coração ficará sem oxigênio e as células cardíacas morrerão. A maioria dos ataques cardíacos é causada por um coágulo sanguíneo que bloqueia uma das artérias coronárias Um substância dura chamada placa pode se acumular nas paredes de suas artérias coroná…

Mensagem de Ensinamento com Pr. Clodoaldo Alves da Costa 08/08/2017

Culto de Ensinamento na IEADN em Boa Vista Roraima, com nosso Pastor Presidente Clodoaldo Alves da Costa